Estes Termos de Serviço regulam o uso do site montedictis.com.br e a relação entre a Monte Dictis e os seus clientes. Ao navegar neste site ou realizar uma compra, você declara estar de acordo com as condições abaixo.

1. Identificação da Empresa

Monte Dictis Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 30.868.740/0001-05
Av. Osmar Cunha, 416, Conj. 1 — CEP 88.015-100, Florianópolis/SC, Brasil
E-mail: info@montedictis.com
WhatsApp/Telefone: (11) 9 9543 2087

2. Objeto

A Monte Dictis comercializa, por meio deste site, produtos importados da Grécia — incluindo vinhos, azeites, azeitonas e destilados — destinados a consumidores maiores de 18 anos residentes no Brasil.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para realizar compras, o cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O cliente é responsável pela guarda de seu login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Venda Responsável de Bebidas Alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas (vinhos e destilados) é restrita a maiores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normas aplicáveis. Ao finalizar uma compra, o cliente declara ser maior de idade. A Monte Dictis poderá solicitar comprovação de idade no momento da entrega e recusar a entrega caso ela não seja apresentada.

5. Produtos, Disponibilidade e Substituição de Safra

Fazemos o possível para manter as informações de produtos, preços e disponibilidade sempre atualizadas. No entanto, devido à natureza dos produtos importados — em especial dos vinhos — pode ocorrer indisponibilidade de uma safra (“vintage”) específica entre o momento da compra e o envio.

Nesses casos, a Monte Dictis poderá substituir o produto pela safra mais recente disponível do mesmo rótulo, mantendo a equivalência de qualidade e características. Caso o cliente não deseje aceitar a substituição, poderá solicitar o cancelamento do item e o reembolso integral do valor pago, sem qualquer ônus.

6. Imagens e Descrições dos Produtos

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo. Por se tratar de produtos artesanais e importados, podem ocorrer pequenas variações de safra para safra ou de lote para lote — como tonalidade do rótulo, design da embalagem, cápsula ou aspecto da garrafa — em relação às fotos exibidas no site, sem que isso represente alteração na qualidade ou nas características essenciais do produto.

7. Preços e Formas de Pagamento

Os preços exibidos no site estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os pagamentos podem ser realizados pelos meios disponibilizados no checkout (cartão de crédito, Pix, boleto ou outros, conforme disponibilidade). A Monte Dictis se reserva o direito de corrigir eventuais erros de digitação de preços antes da confirmação do pedido.

8. Entrega e Frete

Os prazos de entrega informados no checkout são estimativas e podem variar conforme a região, a transportadora e a disponibilidade do produto. O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e por garantir que haja uma pessoa maior de 18 anos disponível para receber pedidos que contenham bebidas alcoólicas.

9. Direito de Arrependimento (Devolução em até 7 dias)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (pela internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail info@montedictis.com ou pelo WhatsApp (11) 9 9543 2087, informando o número do pedido. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com lacre intacto, quando aplicável. Após o recebimento e a verificação do produto, a Monte Dictis efetuará o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

10. Trocas por Defeito, Avaria ou Erro no Envio

Caso o produto chegue danificado, com defeito ou divergente do pedido, o cliente deve entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, pelos canais informados acima, anexando fotos do produto e da embalagem. A Monte Dictis providenciará a troca, o reparo ou o reembolso, conforme o caso, sem custo adicional para o cliente.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, marcas e layout — é de propriedade da Monte Dictis ou de seus licenciadores, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Monte Dictis observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos os seus dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

A Monte Dictis poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail info@montedictis.com ou pelo WhatsApp (11) 9 9543 2087.

Última atualização: junho de 2026.