Estes Termos de Serviço regulam o uso do site montedictis.com.br e a relação entre a Monte Dictis e os seus clientes. Ao navegar neste site ou realizar uma compra, você declara estar de acordo com as condições abaixo.
1. Identificação da Empresa
Monte Dictis Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 30.868.740/0001-05
Av. Osmar Cunha, 416, Conj. 1, CEP 88.015-100, Florianópolis/SC, Brasil
E-mail: info@montedictis.com
WhatsApp/Telefone: (11) 9 9543 2087
2. Objeto
A Monte Dictis comercializa, por meio deste site, produtos importados da Grécia, incluindo vinhos, azeites, azeitonas e destilados, destinados a consumidores maiores de 18 anos residentes no Brasil.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para realizar compras, o cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O cliente é responsável pela guarda de seu login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Venda Responsável de Bebidas Alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas (vinhos e destilados) é restrita a maiores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normas aplicáveis. Ao finalizar uma compra, o cliente declara ser maior de idade. A Monte Dictis poderá solicitar comprovação de idade no momento da entrega e recusar a entrega caso ela não seja apresentada.
5. Produtos, Disponibilidade e Substituição de Safra
Fazemos o possível para manter as informações de produtos, preços e disponibilidade sempre atualizadas. No entanto, devido à natureza dos produtos importados, em especial dos vinhos, pode ocorrer indisponibilidade de uma safra (“vintage”) específica entre o momento da compra e o envio.
Nesses casos, a Monte Dictis poderá substituir o produto pela safra mais recente disponível do mesmo rótulo, mantendo a equivalência de qualidade e características. Caso o cliente não deseje aceitar a substituição, poderá solicitar o cancelamento do item e o reembolso integral do valor pago, sem qualquer ônus.
6. Imagens e Descrições dos Produtos
As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo. Por se tratar de produtos artesanais e importados, podem ocorrer pequenas variações de safra para safra ou de lote para lote, como tonalidade do rótulo, design da embalagem, cápsula ou aspecto da garrafa, em relação às fotos exibidas no site, sem que isso represente alteração na qualidade ou nas características essenciais do produto.
7. Preços e Formas de Pagamento
Os preços exibidos no site estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os pagamentos podem ser realizados pelos meios disponibilizados no checkout (cartão de crédito, Pix, boleto ou outros, conforme disponibilidade). A Monte Dictis se reserva o direito de corrigir eventuais erros de digitação de preços antes da confirmação do pedido.
8. Entrega e Frete
Os prazos de entrega informados no checkout são estimativas e podem variar conforme a região, a transportadora e a disponibilidade do produto. O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e por garantir que haja uma pessoa maior de 18 anos disponível para receber pedidos que contenham bebidas alcoólicas.
9. Direito de Arrependimento (Devolução em até 7 dias)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (pela internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail info@montedictis.com ou pelo WhatsApp (11) 9 9543 2087, informando o número do pedido. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com lacre intacto, quando aplicável. Após o recebimento e a verificação do produto, a Monte Dictis efetuará o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
10. Trocas por Defeito, Avaria ou Erro no Envio
Caso o produto chegue danificado, com defeito ou divergente do pedido, o cliente deve entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, pelos canais informados acima, anexando fotos do produto e da embalagem. A Monte Dictis providenciará a troca, o reparo ou o reembolso, conforme o caso, sem custo adicional para o cliente.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, textos, imagens, logotipos, marcas e layout, é de propriedade da Monte Dictis ou de seus licenciadores, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Monte Dictis observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos os seus dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
A Monte Dictis poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail info@montedictis.com ou pelo WhatsApp (11) 9 9543 2087.
Última atualização: junho de 2026.
Comunicacoes e WhatsApp
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